Da condição actual dos escravos especialmente após a promulagação da lei nº 3270 de 28 de setembro de 1885. Pereira, João Baptista.

Autor: Pereira, João Baptista

Título: Da condição actual dos escravos especialmente após a promulagação da lei nº 3270 de 28 de setembro de 1885

Local de Publicação: Rio de Janeiro : Imprensa Nacional

Ano de Publicação: 1887

Descrição Física: 34 p.

Idioma: Português

Resumo: Composta por um advogado natural de Campos, zona de resistência escravista ao norte da província fluminense, esta obra oferece contundente, embora tardia, defesa do cativeiro no Brasil. Trata-se de resposta a um entendimento da lei dos sexagenários (1885), apoiado no IAB (Instituto dos Advogados do Brasil), segundo o qual a promessa de liberdade aos escravos menores de 60 anos tornara-os statuliberi (categoria jurídica intermediária entre o escravo e o homem livre, instituída após promessa de alforria). Ainda segundo o IAB, o statuliber não podia ser vendido, alugado, herdado etc. João Baptista refuta essa leitura ponto por ponto, mostrando que a lei de 1885 não tornara os escravos menores de 60 anos statuliberi nem, portanto, acabara com o cativeiro no Brasil.

Direitos: Domínio público

Assunto:
Escravidão - Séc. XIX - Brasil
Abolicionismo - Séc. XIX - Brasil
Leis abolicionistas - Séc. XIX - Brasil
Lei do Sexagenário (1885) - Brasil

Assunto:
Slavery - Brazil - 19th century
Antislavery movements - Brazil

URI: http://brasiliana.usp.br/handle/1918/01455400

Tipo: Folheto

Folheto
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